Para quem possui dívidas tributárias com o governo, existe o REFIS, programa do governo que se destina a regularizar débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais. Se este for o caso da sua empresa, verifique se já está disponível para entrar neste tipo de parcelamento.

Um desses benefícios criados foi o PERT, Programa Especial de Regularização Tributária, que também permitiu que as empresas do Simples fizessem essa opção de adesão. O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.

Além disso, para quem pretende diminuir os impostos que paga, existem outros benefícios fiscais. Eles são oferecidos, anualmente, para quem colabora com parte dos seus impostos para projetos culturais. Isto é garantido pela Lei Rouanet, gerando assim uma diminuição do IRPJ. Esta opção não vale para todos os tipos de empresa e é usado aqui apenas como um exemplo. Vale a pena pesquisar quais são os benefícios fiscais dos quais sua empresa pode desfrutar!

E não se esqueça, na dúvida, fale com a Caleb Assessoria. Nossos consultores podem te mostrar como manter sua empresa regularizada, dentro da lei e pagando menos!

Texto adaptado: Agência Senado