MEI: Como a Reforma Tributária pode impactar os microempreendedores?
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dezembro 1, 2021O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um tipo de previdência privada.
Neste tipo de aplicação, o investidor faz aportes mensais durante a sua fase da vida economicamente ativa. O montante acumulado, junto com os rendimentos, são retirados ao fim do período pré-estabelecido. Ao fim do prazo, ele pode retirar todo o dinheiro ou receber por partes um valor mensal.
O objetivo da previdência privada é, primeiro, preservar o dinheiro do aplicante e, segundo, fazê-lo render o máximo possível. Por isso, durante os anos de recolhimento, esse capital é aplicado em produtos de renda fixa e variável.
Para entender para quem é mais indicado esse tipo de previdência privada, é necessário entender, antes, quais são as suas particularidades:
Tributação
A forma de tributação é a característica mais marcante do PGBL.
Como dito anteriormente, pessoas que fazem declaração total do Imposto de Renda, recebem o benefício de poder deduzir até 12% da renda bruta tributável das suas contribuições anuais.
Na prática, isso significa que a pessoa pagará menos taxas no IR agora, podendo colocar esse dinheiro para render, voltando para “acertar as contas” só ao fim do período do investimento. Esse processo facilita o acúmulo de capital ao longo dos anos.
Dessa forma, o IR do PGBL incide sobre o valor total acumulado ao fim do prazo de investimento. O do VGBL, por sua vez, incide sobre os rendimentos das aplicações.
Taxas
No PGBL, podem haver cobranças de algumas taxas. A mais comum é a da administração, referente à gestão do patrimônio pela corretora ou assessoria. Ela é estabelecida pela própria empresa.
Existe ainda a taxa de carregamento, que vem sendo extinta. Ela se referia à uma cobrança percentual descontada dos aportes mensais.
Por fim, existe ainda a taxa de performance, que é opcional. Ela é estabelecida no contrato e só é cobrada caso os rendimentos do fundo sejam positivos e ultrapassem o valor de referência. Funciona basicamente como um bônus para o gestor.
Portabilidade de plano
Existe a possibilidade de fazer a transferência do fundo de uma instituição para outra sem que seja cobrada nenhuma taxa. Se você está acostumado com o mercado financeiro, sabe que, na maioria das vezes, não é assim que acontece.
Entretanto, não é possível fazer a transição entre os tipos de planos (trocar de PGBL para VGBL, ou vice-versa), nem entre as formas de tributação (regressiva ou progressiva).
Quando vale a pena investir em PGBL?
Depois de entender melhor o que é PGBL, você já deve ter percebido que esse é um investimento recomendado para quem faz a declaração total do Imposto de Renda, pois nesse caso, há uma vantagem tributária.
Além disso, esse é um investimento para metas de longo prazo. Portanto, mesmo que o objetivo final não seja a aposentadoria, ele pode ser uma boa escolha. Um exemplo pode ser para juntar dinheiro para a faculdade dos filhos.
Desse modo, ele pode estar tanto na carteira de investidores mais agressivos quanto dos mais conservadores. O que pode variar é a porcentagem de capital aplicado em rendas fixas e variáveis.
Sobre isso, vale você saber também que, apesar dessa possibilidade de combinação, a legislação brasileira não permite que um plano de previdência invista mais de 49% do patrimônio líquido em renda variável.
Essa distribuição também é muito influenciada pelo prazo de retirada do montante final. Como são mais voláteis, os investimentos de renda variável são mais recomendados para investidores que se comprometem com períodos maiores — geralmente os mais novos —, pois terão mais tempo para recuperar o capital caso haja alguma perda.
Para investidores mais velhos, que costumam ter um prazo mais apertado para a retirada, é recomendado investir mais em rendas fixas.
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